1 Introdução
1.1 O site perfumes.pt é explorado pela sociedade Iperfumes, Lda., com sede na Rua Doutor Eduardo Santos Silva, n.º 261, fração H, freguesia de Paranhos, concelho do Porto, 4200-283 Porto, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 514 716 800, com o capital social de € 5.000,00.
1.2 Os presentes termos e condições aplicam-se às transações realizadas no seguimento de encomendas efetuadas neste site, bem como a qualquer utilização deste site.
1.3 Ao encomendar um produto neste site, está a aceitar os presentes termos e condições, na redação em vigor na data da encomenda.
1.4 O Perfumes.pt reserva o direito de modificar os presentes termos e condições, sem aviso prévio, sendo quaisquer modificações publicadas neste site.
1.5 Poderá contactar o Perfumes.pt através de qualquer um dos seguintes meios:
Correio: Rua Doutor Eduardo Santos Silva, nº 261, fração H, 4200-283 Porto.
Apoio ao cliente: info@perfumes.pt
Número de telefone: 220 926 021 (Custo de chamada para a rede fixa nacional) (horário de atendimento, dias úteis, das 10H-13H00 e das 15H-17H)
1.6 Os presentes termos e condições foram atualizados no dia 21-07-2021
2 Informações sobre os conteúdos
2.1 As fotografias apresentadas neste site são meramente ilustrativas, devendo o cliente consultar a descrição do produto antes de efetuar uma encomenda. Em caso de dúvida pode contactar o apoio ao cliente.
2.2 A autoria da descrição dos produtos é do respetivo fornecedor. O Perfumes.pt não é responsável por qualquer informação que conste da descrição dos produtos ou dos comentários dos utilizadores.
2.3 Os presentes termos e condições e todas as informações deste site estão escritos em língua portuguesa. A língua portuguesa será igualmente aplicável a quaisquer comunicações relativas a este site e à formalização de qualquer encomenda.
3 Encomenda
3.1 As encomendas neste site estão sujeitas à obrigação de pagamento.
Todas as encomendas serão enviadas salvo em situações de produtos com ruptura de stock ou com erro tipográfico no anúncio das características do produto.
3.2 Para encomendar um produto através deste site, poderá registar-se previamente como cliente.
3.3 Para encomendar um produto ou produtos, deverá adicioná-lo(s) ao carrinho de compras. Para finalizar a encomenda, deverá dirigir-se ao separador carrinho de compras – clicando no separador carrinho a seguir a adicionar um produto; ou na imagem carrinho no canto superior direito do site. Ao concluir a encomenda, deverá confirmar o endereço para o envio da mesma e escolher o meio de pagamento pretendido (dentro de um dos meios previstos no n.º 3.8). Se se tiver registado enquanto cliente, poderá entrar na sua conta (login), assumindo o site os seus dados. Em todo o caso, poderá alterar a morada para o envio da encomenda.
3.4 Se adicionou um produto ou produtos que não pretende adquirir, poderá corrigir esse erro na página carrinho, podendo remover o produto ou produtos ou esvaziar o carrinho de compras. Antes de finalizar uma encomenda, são-lhe apresentados todos os produtos que adicionou ao carrinho, podendo corrigir eventuais erros de introdução.
3.5 O Perfumes.pt arquiva todos os documentos que suportam a celebração do contrato, podendo aceder aos mesmos se assim o pretender.
3.6 Assim que efetue uma encomenda no site, receberá um e-mail a acusar a receção. O cliente confirma a ordem de encomenda com o seu pagamento. Assim que a encomenda for processada receberá um email com um número de seguimento e detalhes da sua encomenda para que possa seguir o envio.
3.7 Os preços dos produtos apresentados são válidos para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende e pague nessa data, mesmo que receba em dia posterior.
3.8 Este site disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:
Multibanco, MB Way, PayPal, Visa, MasterCard, American Express, Discover e Transferência bancária para o IBAN PT50 0010 0000 5578 6720 0018 1
assim que confirma este tipo de pagamento é direcionado para as respetivas plataformas onde efetuará o pagamento.
3.9 O preço dos produtos inclui IVA à taxa legal aplicável. Ao preço da encomenda acrescem as despesas de envio, as quais são apresentadas antes de finalizar a encomenda. Na página do carrinho de compras terá acesso a todas as despesas de transporte.
3.10 Os envios para Portugal Continental têm um prazo de entrega de 2 a 5 dias úteis, após expedição do armazém, já os envios para os Açores e Madeira têm um prazo de entrega de 25 a 30 dias, após expedição do armazém, sem prejuízo do disposto nos n.º 3.11 e 4.12.
3.11 O Perfumes.pt não se responsabiliza pelo atraso ou impossibilidade de entrega de encomendas decorrentes de erro ou insuficiência de informações transmitidas pelo cliente.
3.12 Neste momento, não é possível encomendar produtos para serem entregues em apartados.
4 Devolução e cancelamento
4.1 O Perfumes.pt reserva-se no direito de cancelar a sua encomenda no caso de incumprimento. Na falta de pagamento da encomenda após 15 da data da encomenda esta será cancelada.
4.2 O consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem qualquer penalização, no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar do dia seguinte à data de receção do produto encomendado ou, no caso de terem sido encomendados vários produtos numa única encomenda e entregues separadamente, a contar da receção do último produto.
4.3 O consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução através do email info@perfumes.pt, dentro do prazo referido no n.º 4.2, para um dos contactos referidos no n.º 1.5.
4.4 Considera-se exercido o direito de livre resolução pelo consumidor dentro do prazo quando a declaração de resolução é enviada antes do termo do prazo previsto no n.º 4.2.
4.5 Se o cliente exercer o seu direito de livre resolução por via eletrónica, o Perfumes.pt acusará a receção da declaração de resolução por correio eletrónico no prazo de 24 horas a contar da sua receção.
4.6 Se exercer o direito de livre resolução, ser-lhe-ão reembolsados o preço pago pela encomenda, no prazo máximo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data em que o Perfumes.pt for informado da decisão de resolução do contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4.8. O reembolso dos referidos pagamento será feito através do mesmo meio de pagamento que tiver utilizado na transação inicial, com exceção do pagamento por referencia multibanco e MB Way cujo o reembolso será efetuado por transferência bancária.
4.7 O cliente deve devolver ou entregar o produto ao Perfumes.pt no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, acompanhado da respetiva fatura.
4.8 É permitida a retenção do reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto não for apresentada prova da devolução do produto.
4.9 Os custos de devolução do produto são suportados pelo cliente.
4.10 O produto deve ser restituído nas devidas condições de utilização. O perfumes.pt aceita o produto, desde que contenha a sua embalagem original e no mesmo estado em que foi recebido pelo cliente (em condições para venda, como habitualmente é admitida em estabelecimentos comerciais da mesma natureza).
4.11 Em caso de indisponibilidade superveniente do produto encomendado, o Perfumes.pt pode cancelar a encomenda, informando disso o cliente e reembolsando-o dos montantes pagos, no prazo máximo de e 3 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.
4.12 O Perfumes.pt poderá cancelar a encomenda em caso de erro de programação, defeito de funcionamento das máquinas ou se a mensagem chegar deformada ao seu destino.
5 Apoio ao cliente e tratamento de reclamações
5.1 Para qualquer assunto relacionado com a sua encomenda, poderá contactar-nos através de um dos contactos referidos no n.º 1.5.
5.2 Se estiver insatisfeito com a sua encomenda, sem prejuízo do direito de livre resolução referido no n.º 4.2, poderá enviar uma reclamação por escrito para info@perfumes.pt ou através do formulário de contacto no site, a qual será respondida no prazo de dois dias úteis.
6 Garantia e assistência pós-venda
6.1 Os produtos comercializados gozam da garantia legal de conformidade do produto com o contrato, pelo prazo de dois anos.
6.2 Caso detete uma falta de conformidade dentro do prazo legal, deverá comunicá-la ao Apoio ao Cliente, no prazo de dois meses a contar data em que a tenha detetado. Essa comunicação deverá ser acompanhada do número da sua encomenda e da descrição da falta de conformidade.
6.3 Após a receção do produto, o Perfumes.pt realiza uma verificação junto do fornecedor e, em caso de falta de conformidade do produto com o contrato, o produto será substituído ou devolvida a totalidade, sem custos para o cliente.
6.4 Se a verificação detetar que a inconformidade do produto é responsabilidade do cliente (ex:mau uso, uso indevido), o mesmo será contactado para informar se pretende que enviemos o produto devolvido, sendo que esse custo do novo envio será a cargo do cliente.
7 Proteção de dados
7.1 Ao registar-se como cliente, o Perfumes.pt recolhe dados pessoais com a finalidade de faturação e de entrega dos produtos encomendados. A sociedade Iperfumes, Lda. é o responsável pelo tratamento de dados. Informamos que os seus dados de contacto e de morada serão transmitidos aos transportadores das encomendas.
7.2 Ao registar-se está a consentir no tratamento dos seus dados pessoais nos termos previstos nesta cláusula 7.
7.3 O cliente tem o direito de acesso, de retificação, de eliminação e de bloqueio dos seus dados pessoais. Se pretender exercer qualquer um destes direitos, deverá enviar um e-mail para info@perfumes.pt.
7.4 A sua password não deve ser partilhada com terceiros. Caso o faça, assume a responsabilidade pelos danos decorrentes que essa partilha possa originar.
8 Resolução de litígios
8.1 Em caso de litígio, o cliente poderá apresentar uma reclamação junto da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha, com competência para a resolução extrajudicial de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços em linha.
9 Lei e jurisdição aplicáveis
9.1 Os presentes termos e condições são regulados pela lei portuguesa e encontram-se sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses.